Porque legalizar seu imóvel?

Imóveis irregulares podem trazer uma série de problemas para seus proprietários.

Na maior parte dos casos, o proprietário não tem conhecimento da irregularidade de seu imóvel e acaba se surpreendendo quando o problema surge de repente.

Veja abaixo as situações que podem surgir e como a legalização do seu imóvel será importante!

Quando legalizar?

Obras e reformas no imóvel

A legislação urbana não permite que você faça qualquer alteração de área construída sem a obtenção de um alvará de licença de obras.

Isto quer dizer que se você está fazendo um puxadinho, erguendo um segundo andar ou fazendo um anexo nos fundos sem a licença de obras, você pode ser denunciado pela vizinhança, ter sua obra embargada e ainda ser multado.

Compra ou venda do imóvel

Caso você necessite comprar um imóvel ou vender seu imóvel através de financiamento e carta de crédito, os bancos financiadores (ex: Caixa Econômica) necessitam analisar a documentação do imóvel antes de aprovar o financiamento.

Se os bancos não aprovarão a compra/venda, você precisará abrir na prefeitura um processo de legalização do imóvel, mesmo que não haja obra acontecendo no momento da venda.

Transferir imóvel por herança

Este é um caso bem comum e ocorre quando o proprietário, falecido, deixou o imóvel como herança para seus familiares.

O processo de transferência de bem por herança é um processo jurídico chamado Inventário, que é instruído por um advogado.

Para que não haja impedimento no processo de Inventário, faz-se necessário que o documento de propriedade esteja compatível com a área construída.

Caso haja divergência entre a descrição e o existente, será necessário averbar os acréscimos no cartório do registro de imóveis.

Entenda como legalizar seu imóvel

Realizar o sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo para muitos proprietários quando descobrem que por algum motivo, seu imóvel está irregular.

A falta de documentação, seja o habite-se ou escritura são os problemas que mais têm dado dores de cabeça aos proprietários de imóveis residenciais.

Portanto, se você está enfrentando algum tipo de dificuldade para regularizar o seu imóvel, este artigo tem o objetivo de sanar todas as suas dúvidas.

Por que legalizar?

O processo de legalizar um imóvel envolve um conjunto de regras elaboradas pela Prefeitura, para controlar e padronizar as construções na cidade afim de respeitar o Plano Diretor.

Portanto, ao legalizar seu imóvel, você está protegendo seu patrimônio de multas, embargos e até mesmo demolições, dependendo da situação.

Quando legalizar?

A necessidade de legalizar um imóvel pode surgir em três situações diferentes: Venda de imóvel por financiamento; transferência do imóvel por herança; construção ou reforma do imóvel.

Iniciando o processo

Antes de iniciar qualquer construção ou reforma de uma casa, é necessário obter uma Licença de Obra junto à prefeitura, válida por um período determinado, que possibilita que a obra seja realizada de forma legal e segura. O primeiro passo para a obtenção dessa licença é contratar um arquiteto ou engenheiro civil, pois a SMUIH (Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação) exige que haja um profissional dessa área respondendo pela obra.

Em seguida deve-se providenciar uma RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), que é um documento do CAU que registra a responsabilidade desse profissional quanto à realização dos projetos e execução da obra.

O profissional será também responsável pelo Projeto Arquitetônico do seu imóvel, documento que demonstra a localização da obra dentro do terreno.

Acompanhamento na Prefeitura

Com todos os documentos prontos, o cliente ou o procurador abre um processo na Prefeitura, que precisa ser aprovado junto à SMUIH (Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação). Depois de ser aprovado o projeto e serem pagas todas as taxas, a SMUIH libera o Licença de Obra e algumas exigências devem ser cumpridas.

Averbação no RGI

Finalizada a construção e cumpridas as exigências, solicita-se a vistoria de conclusão à Secretaria de Urbanismo para emissão do Habite-se ou Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra. Nesse momento é averiguado se a obra foi realizada conforme o projeto aprovado.

Com o Habite-se em mãos, a construção pode ser averbada no RGI  (Registro de Imóveis), dessa forma, a construção ou acréscimo realizado será incluído no registro, legalizando a situação do mesmo.

Nós podemos lhe ajudar!

A RQ Arquitetura presta serviços a empresas e consumidores que desejem legalizar seus imóveis.

Temos vasta experiência e agilidade atuando junto aos órgãos competentes na Cidade do Rio de Janeiro.

Fazemos minucioso levantamento da situação do imóvel, cumprindo as exigências dos órgãos competentes de forma ágil e objetiva para a completa regularização do imóvel.

Contamos, em parceria, com profissionais especializados em problemas imobiliários.

Muitos proprietários nos procuram por não terem tempo de lidar com toda a burocracia que envolve uma legalização de imóvel, ou simplesmente pelo receio de deixar passar algum item importante no processo de 
legalização.



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