Como licenciar e legalizar Projetos de Arquitetura no Rio de Janeiro.

Entenda como legalizar seu imóvel

Realizar o sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo para muitos proprietários quando descobrem que por algum motivo, seu imóvel está irregular.

A falta de documentação, seja o habite-se ou escritura são os problemas que mais têm dado dores de cabeça aos proprietários de imóveis residenciais.

Portanto, se você está enfrentando algum tipo de dificuldade para regularizar o seu imóvel, este artigo tem o objetivo de sanar todas as suas dúvidas.

Por que legalizar?

O processo de legalizar um imóvel envolve um conjunto de regras elaboradas pela Prefeitura, para controlar e padronizar as construções na cidade afim de respeitar o Plano Diretor.

Portanto, ao legalizar seu imóvel, você está protegendo seu patrimônio de multas, embargos e até mesmo demolições, dependendo da situação.

Quando legalizar?

A necessidade de legalizar um imóvel pode surgir em três situações diferentes: Venda de imóvel por financiamento; transferência do imóvel por herança; construção ou reforma do imóvel.

Iniciando o processo

Antes de iniciar qualquer construção ou reforma de uma casa, é necessário obter uma Licença de Obra junto à prefeitura, válida por um período determinado, que possibilita que a obra seja realizada de forma legal e segura. O primeiro passo para a obtenção dessa licença é contratar um arquiteto ou engenheiro civil, pois a SMUIH (Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação) exige que haja um profissional dessa área respondendo pela obra.

Em seguida deve-se providenciar uma RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), que é um documento do CAU que registra a responsabilidade desse profissional quanto à realização dos projetos e execução da obra.

O profissional será também responsável pelo Projeto Arquitetônico do seu imóvel, documento que demonstra a localização da obra dentro do terreno.

Acompanhamento na Prefeitura

Com todos os documentos prontos, o cliente ou o procurador abre um processo na Prefeitura, que precisa ser aprovado junto à SMUIH (Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação). Depois de ser aprovado o projeto e serem pagas todas as taxas, a SMUIH libera o Licença de Obra e algumas exigências devem ser cumpridas.

Averbação no RGI

Finalizada a construção e cumpridas as exigências, solicita-se a vistoria de conclusão à Secretaria de Urbanismo para emissão do Habite-se ou Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra. Nesse momento é averiguado se a obra foi realizada conforme o projeto aprovado.

Com o Habite-se em mãos, a construção pode ser averbada no RGI  (Registro de Imóveis), dessa forma, a construção ou acréscimo realizado será incluído no registro, legalizando a situação do mesmo.

Nós podemos lhe ajudar!

A RQ Arquitetura presta serviços a empresas e consumidores que desejem legalizar seus imóveis.

Temos vasta experiência e agilidade atuando junto aos órgãos competentes na Cidade do Rio de Janeiro.

Fazemos minucioso levantamento da situação do imóvel, cumprindo as exigências dos órgãos competentes de forma ágil e objetiva para a completa regularização do imóvel.

Contamos, em parceria, com profissionais especializados em problemas imobiliários.

Muitos proprietários nos procuram por não terem tempo de lidar com toda a burocracia que envolve uma legalização de imóvel, ou simplesmente pelo receio de deixar passar algum item importante no processo de legalização.

Saiba quais são os empreendimentos que dependem de licenças no Rio de Janeiro.

O QUE DEPENDE DE LICENÇA DA SMUIH:
 - Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros;
- Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;
- Demolição;
- Obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado.

O QUE NÃO DEPENDE DE LICENÇA DA SMUIH: 
- Obra de reforma e modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações;
 - Pintura e pequenos consertos de prédio;
 - Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu aberto;

Edificações Unifamiliares e Bifamiliares
Documentação Necessária: 

1. Dois jogos de plantas de arquitetura ou formulário especial para construções unifamiliares e bifamiliares acompanhado da planta de situação;
2.  Registro de Imóveis (RI) do lote ou cópia do Projeto Aprovado de  Loteamento (PAL);
3. Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - RJ (CREA - RJ) e Conselho de Arquitetura -CAU - e  dos profissionais responsáveis pelo projeto;
4. Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
5. Comprovante de pagamento do IPTU do ano anterior;
6. Declaração de Rios, Valas e Encosta;
7.  Cobertura Vegetal - Declaração de supressão de vegetação.

Edificações Multifamiliares, Comerciais, Industriais, de uso exclusivo e de armazenagem:
Documentação Necessária: 

1.  Dois jogos completos de plantas de arquitetura;
2. Registro de Imóveis (RI) ou Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
3.  Comprovante de pagamento e espelho do IPTU do ano anterior e certidão negativa de tributos municipais;
4. Cópia da planta cadastral com a localização do imóvel assinalada;
5.  Declaração do Profissional Responsável pela Obra ou  pelo Projeto de Arquitetura de que o imóvel não se situa a menos de 50 metros de cursos d'água ou próximo a encostas (Declaração de rios e canais);
6. Cópia da carteira do e Conselho de Arquitetos -CAU - dos profissionais responsáveis;
7. Declaração do autor do projeto de acordo com o anexo I do decreto 10.426/91;
8. Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
9. Cobertura Vegetal - Declaração de Supressão de vegetação.

www.rqarquitetura.me